sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Lei proíbe cobrança para utilização de banheiros em Terminais Rodoviários

Você já deve ter passado apuros quando precisou ir ao toalete, e se surpreendeu com cobrança para poder fazer suas necessidades, mesmo estando em um local que foi construído com o seu dinheiro. Mas uma boa notícia: Acaba de sair uma lei que proíbe a cobrança pela utilização de banheiros públicos em estações rodoviárias do Estado de São Paulo.


Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, a lei  que foi publicada no dia 15, exige que as concessionárias ou permissionárias dos terminais rodoviários mantenham suas instalações em boas condições de higiene e conservação, assim como facilitem o acesso a esses locais pelas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida.


As novas regras entram em vigor imediatamente. Os operadores dos terminais estão sujeitos a uma multa diária equivalente a R$ 5.235 caso não as cumpram. 



Renato Lobo é Técnico em Transporte Sobre Pneus e Transito Urbano.

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